Quem é o jovem aprendiz

É o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos de idade, que firma um contrato de aprendizagem profissional. Mas vale ressaltar que a lei proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandam formação profissional.

Neste contrato, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Enquanto o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias para essa formação.

A lei diz que, na seleção dos candidatos, é obrigado priorizar algumas situações de vulnerabilidade ou risco social. Ou seja, dar preferência na contratação de adolescentes que vieram de programas socioeducativos, de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda como o bolsa-família, em situação de acolhimento como casa abrigo, egresso de trabalho infantil, com deficiência e de rede pública de educação, por exemplo.