Projeto jovem aprendiz

Cursos voltados para jovens de 14 a 18 anos, preferencialmente da rede pública de ensino e/ou em situação de vulnerabilidade social, que serão encaminhados ao mercado de trabalho.

A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 9.579/2018. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.

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